Uma prática comum em todos os estados brasileiros é a concessão de meia entrada para policiais civis, militares, federais e bombeiros em eventos culturais.
Apresentei no dia (23/2) o Projeto de Lei 24/2016 que pretende assegurar o desconto de 50%, conhecido como meia-entrada, em ingressos para eventos culturais para policiais civis e militares e também bombeiros.
O projeto, o desconto deverá ser garantido em estabelecimentos que promovam espetáculos musicais, artísticos, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições, festa de peão de boiadeiro, zoológicos, ponto turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.
Se aprovado o projeto, a nova lei garantirá a meia-entrada aos policiais e bombeiros fardados ou não, que apresentarem documentação da função. O não cumprimento à lei acarretará em multa correspondente a 500 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente neste mês a R$ 11.450,00, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.
Justifico que esta é uma proposição que visa oferecer o benefício da meia-entrada para esses profissionais, como um singelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido, que consiste em colocar em risco as suas vidas para zelar pela segurança de toda a população.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Casa de Leis, antes de seguir para votação em plenário. Vamos aguardar!
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