quinta-feira, 25 de junho de 2015

Para onde vai as multas de lombadas eletrônicas?





Nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, encaminhei através de oficio e requerimento, um pedido de informação à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) , sobre as multas aplicadas na Capital, através das lombadas eletrônicas. O propósito é saber qual o valor exato por dia, mês e ano e a destinação do montante arrecadado com o pagamento dessas multas pelos usuários ao cofre Público Municipal.

Esta é uma solicitação feita em razão de que, nos últimos anos houve um crescimento na quantidade de multas por excesso de velocidade em lombadas eletrônicas. Em 2014 foram registradas 47.907 infrações. Em 2015, apenas dois meses, o número de multas chegou a 8.549, o que representa 17,44% do total do ano passado.

Diante disso, a população precisa ser informada já que o número de multas é muito grande. São inúmeras as reclamações de motoristas em relação à aplicação indiscriminada de multas nas lombadas, mesmo sendo do conhecimento de todos a sua ilegalidade. Pela lei da transparência, aos cidadãos e cidadãs precisam ser informadas sobre o assunto, de forma que isso não torne uma ‘indústria de multas’. Frisando que, apesar de os motoristas recorrerem, não obtêm resposta do poder público

lembrando que hoje, em Campo Grande existem 58 radares fixos.As multas por excesso de velocidade variam entre R$ 127,69 A R$ 191,54.

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