quarta-feira, 20 de novembro de 2013

CPI da Saúde....minhas considerações durante as oitivas.

Amigos...... Somente para esclarecer.... Em 23 de maio de 2013 , foi criada , na Assembleia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, para investigar as irregularidades na aplicação dos recursos públicos em hospitais , bem como para apurar a legalidade e a conveniência das terceirizações de serviços realizados com verbas repassadas pelo SUS. No momento fui designado, por seus Pares, Vice-Relator dessa Comissão. Durante a minha participação na CPI, posso dizer que tentei buscar esclarecimentos para questões como fluxos contínuos de pacientes vindos do interior para a Santa Casa , tendo em vista que a situação acaba provocando, na maioria das vezes, a superlotação desse Hospital que é considerado ¨de base¨no Estado; bem como frisou a importância de se dotar as Unidades Básicas de Atendimento /Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Hospitais , de equipamentos e médicos especializados para atender , principalmente, a população do interior de MS e evitar a super lotação na Santa Casa, p.ex. Nas Audiências em que estive presente, constatei que, as dificuldades nesse setor, são muitas: cerca de R$ 850 mil são empenhados por ano para financiar os plantões dos médicos que acompanham os pacientes do interior em situação crítica – UTI Móvel e o co-financiamento do Samu (Seviço de Atendimento Médico de Urgência) de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas que dependem de investimentos de R$ 5,7 milhões anuais. A soma anual para Mato Grosso do Sul manter o Samu de Corumbá, Ladário, Aquidauana, Anastácio e Coxim é de R$ 8,2 milhões. A Comissão então definiu duas frentes de investigação: uma destinada somente à Capital e outra ao interior do Estado. Sendo assim pude logo perceber que não basta somente investir na aquisição de equipamentos médico-hospitalares, mas principalmente dotar as Unidades de Saúde de infraestrutura adequada (medicamentos, médicos, enfermeiros, aparelhos em perfeito funcionamento, manutenção das condições ¨físicas¨-locais arejados, em perfeita condição de conservação, etc), mas sim investir, principalmente, em redes prioritárias como a materno-infantil, a de atenção às urgências e emergências; a psicossocial, a de atenção às doenças crônicas e àquela voltada à pessoas com deficiência. Participar dessa CPI, nas audiências e reuniões internas, me levou na busca não somente apurar as irregularidades, mas discutir soluções efetivas para o problema, já que é direito dos cidadãos o efetivo acesso a uma saúde de qualidade, que lhes possibilite atendimento digno. Neste sentido, ressalte-se que, o relato do primeiro depoente, foi de extrema importância para os trabalhos da Comissão, já que abordou as dificuldades da Santa Casa. No que tange à Santa Casa, vale registrar que, a dívida dessa Instituição com tributos federais chega a R$18 milhões- o que a impede de receber verbas federais! Foram registrados ainda, inúmeros problemas, tais como a aquisição de medicamentos mais caros, a falta de interesse de profissionais especializados em trabalhar no setor público, devido às péssimas condições de trabalho e até mesmo para cumprir a missão de bem atender os cidadãos, necessidade de incrementar o aporte de recursos federais para aparelhos e equipamentos nos hospitais e sua manutenção. Com o objetivo de otimizar os trabalhos dessa Comissão, foi criado um e-mail para que as pessoas pudessem denunciar irregularidades nas unidades hospitalares, e dessa forma nos dar subsídios para ajudar no trabalho de investigação.

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