sábado, 9 de novembro de 2013

Audiência Pública .....Segurança dos profissionais da Comunicação em MS

Amigos.... Como vice-presidente da Assembleia Legislativa de MS, mas principalmente como jornalista e radialista que atuo há mais de 31 anos neste Estado que não pude deixar de observar o cenário crescente da impunidade e violência contra os profissionais de Comunicação em Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças. Por isso achei de acordo propor no inicio deste mês de novembro no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de MS, audiência pública para apurar denúncias e propor medidas de repressão à violência praticada contra esses profissionais no exercício da função. Com o tema “Direitos Humanos e a proteção dos profissionais da comunicação”, o debate foi muito bem conduzido pelo CDDH (Centro de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil” - órgão colegiado pertencente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,cuja principal atribuição consiste no recebimento de denúncias e na investigação em conjunto com a autoridades locais competentes, de informações sobre casos de violação de direitos humanos perpetrados no Estado Brasileiro. Na ocasião, foram coletados depoimentos emociantes e chocantes de colegas profissionais que residem e trabalham em Mato Grosso do Sul e que se encontram ainda em situação de risco. Dessa forma a importância dos fatos e relatos feitos por estes profissionais da comunicação durante a audiência vai servir agora para analisarmos o cenário atual e propor ações efetivas e que se possam atuar na prevenção da violência contra esses profissionais e também na luta contra a impunidade. Sendo assim, o Estado estará atento as situações de violências, ameaças e as dificuldades para se fazer um jornalismo investigativo e sério em Mato Grosso do Sul , principalmente nas regiões fronteiriças, onde a situação é de medo. A Casa de leis se colocara junto com sua Comissão de Direitos Humanos a disposição para atuar no trabalho de informações que visem o aperfeiçoamento das politicas públicas voltadas para esse segmento, bem como auxiliar os órgãos competentes no sentido e se chegar a uma ação concreta de preservação da liberdade de imprensa e de garantia de seu exercício profissional. Autoridades que estiveram presentes na audiência: o presidente do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana),Tarciso Dal Maso Jardim; o Secretário Titular de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Gomes Monteiro; a Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Márcia Brandão Raposo; o Secretário Geral da Presidência da República Sérgio de Carvalho Alli; o representante do Ministério da Justiça, o Delegado Júlio Cesar Fernandes dos Santos; o Titular do Ministério das Comunicações, James Marlon Azevedo; o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) , Tarcisio Holanda; a presidenta da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Maria José Braga; o presidente da Federação dos Radialistas, José Antonio e o representante do Sindicato dos Radialistas de MS , Ricardo Ortiz.

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