Buscando melhorar as condições de acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que moram em Mato Grosso do Sul, apresentei na sessão ordinária no último dia 24/5), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que garante reserva de espaço adequado aos portadores de deficiência físico-motora em estabelecimentos.
Pela proposta, fica determinado que locais como igrejas, templos de culto de qualquer natureza, além de teatros, salas de cinemas, casas de espetáculos e recintos em que aconteçam shows artísticos, deverão, obrigatoriamente, disponibilizar espaço adequado suficiente para abrigar, no mínimo, cinco lugares aos cidadãos que sofrem de deficiência física.
Acredito que o deficiente físico para ter uma boa acessibilidade, precisa contar com infraestrutura nesses lugares. Assim terá suas necessidades atendidas, de acordo com o Manual de Recepção e Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência.
“Os desafios vencidos todos os dias pelos portadores de deficiência são muitos. É importante que a sociedade se prepare e adapte as necessidades desses cidadãos nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho , esporte e lazer”, destaquei, lembrando que Mato Grosso do Sul é exemplo de acessibilidade, cidadania e respeito com as pessoas portadoras de deficiência.
Multa de 50 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul) pode ser aplicada aos proprietários dos locais que não oferecerem espaços adequados aos deficientes. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Que Deus os abençoe!
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