Apresentei na sessão desta terça-feira (20/2), projeto de lei que obriga supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas a disponibilizarem os produtos da agricultura familiar em gôndolas específicas. " Um importante papel de responsabilidade social dos supermercados e dos consumidores na promoção da agricultura familiar e na economia estadual", destaco.
Destaco ainda que a proposta além de fortalecer a agricultura familiar e garantir a sustentabilidade, irá atuar diretamente na erradicação da fome e da pobreza e na segurança alimentar e nutricional, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável.
Caso se torne lei, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 90 dias para adequação à regra estabelecida. O descumprimento desse item implicará ao infrator pagamento de multa a ser fixada em regulamento.
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