Buscando melhorar as condições de acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apresentei em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, projeto de lei que amplia a relação dos locais que devem garantir adaptações de espaço adequados aos portadores de deficiência físico-motora.
A proposta altera o art. 1º da Lei 4.314 de 08 de janeiro de 2013 (obrigatoriedade de adaptação de cinemas, teatros, auditórios, casa de shows, igrejas, restaurantes, bares e similares) aos portadores de necessidades especiais e tem por objetivo fazer com que, locais como feiras - livres também disponham de locais adequados aos portadores de deficiência, tendo em vista o grande número de pessoas que transitam nesses locais, principalmente nas áreas de alimentação, que, atualmente não dispõem de locais adaptados para acomodação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. sem dúvida esse projeto vai ampliar o alcance da lei 4.314/2013"
Como autor deste projeto, friso, que para o deficiente físico ter assegurado o seu direito de ir e vir, ou seja, a acessibilidade, necessita de infraestrutura adequada nesses lugares. Assim, terá suas necessidades atendidas, de acordo com os direitos que lhes são assegurados constitucionalmente e pela Normas de Acessibilidade à edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050.
Finalizo dizendo que os desafios vencidos todos os dias pelos portadores de deficiência são muitos. É importante que a sociedade se prepare e SE adapte as necessidades desses cidadãos nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho , esporte e lazer. Lembrando que Mato Grosso do Sul deve ser exemplo de acessibilidade, cidadania e respeito com as pessoas portadoras de deficiência.
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